A Carteira de Identidade é o documento de identificação civil emitido para os cidadãos brasileiros. Também chamado de Registro Geral (RG), é o documento básico de identificação civil dos brasileiros natos e também dos brasileiros naturalizados. Note que o RG sera extinto, pois já está em vigor lei para implantação de um documento unificado de identificação pessoal nacional. O novo RG será chamado de Registro de Identidade Civil ou RIC.
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O RG é um documento com emissão atribuída aos Estados (Lei 7116/83). Normalmente é expedido pela Secretaria de Segurança Pública, mas essa não é um regra absoluta. No Rio de Janeiro, por exemplo, o cidadão tira a carteira de identidade no Detran.
Antes de se dirigir para solicitar o serviço, o cidadão deverá buscar informações a respeito e, se necessário, fazer o agendamento. É comum o agendamento ser feito pela internet e também pelo telefone (normalmente com ligações gratuitas via 0800).
Os menores de 16 anos deverão comparecer ao posto de identificação ou ao Poupatempo acompanhados do responsável legal e munidos dos documentos acima. É obrigatório que o responsável legal esteja portando documento de identificação original.
Geralmente o prazo de entrega é estipulado pela própria unidade no ato da solicitação.
Não há idade mínima requerida, isto é, o interessado poderá solicitar a emissão do seu RG a qualquer tempo. No entanto, lembre-se que o RG é o documento básico de identificação do cidadão, de modo que ele é necessário para o interessado poder tirar outros documentos como CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), por exemplo.
A primeira via é gratuita. Para solicitar a 2ª via, a regra é ser cobrada uma taxa pelo serviço definida pelos Estados.
O cidadão poderá solicitar junto ao posto de identificação a emissão da 2ª via da Carteira de Identidade nos seguintes casos:
O projeto DNI, que está em fase de teste aos cuidados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será um documento digital gerado por meio de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS. Após se cadastrar no aplicativo, o cidadão deverá se dirigir a um posto de atendimento para validar o cadastro. O documento utilizará a base de dados do cadastro eleitoral e somente poderá ser utilizado por quem já fez o cadastramento biométrico (coleta de foto e das impressões digitais) na Justiça Eleitoral.
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