Como tirar a Carteira de Trabalho em Rio-de-Contas

O que é a Carteira de Trabalho?

A Carteira de Trabalho e previdência social é o documento responsável por registrar toda atividade profissional do brasileiro que trabalha pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Ela informa a data de admissão, tempo do vínculo empregatício, salário, pagamento do seguro-desemprego e do PIS, férias e a data de saída do emprego.

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Para que mais serve a Carteira de Trabalho?

Além de ser utilizada para comprovar que alguém está trabalhando formalmente, a CTPS também é necessária para que o trabalhador possa receber e participar de alguns benefícios que o Estado oferece, tais como:

  • Seguro desemprego
  • Férias
  • FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
  • Afastamento remunerado
  • Décimo terceiro
  • Quem pode tirar a Carteira de Trabalho?

    Para tirar a CTPS, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

    • Ser brasileiro
    • Ter pelo menos 14 anos de idade. A carteira de trabalho pode ser solicitada por maiores de 14 anos, que já podem trabalhar como aprendizes segundo a legislação brasileira.
    • Estrangeiros precisam seguir um procedimento diferenciado para a emissão da CTPS, que pode ser consultado no site do Ministério da Economia (veja aqui)

    Quais documentos preciso para tirar a Carteira de Trabalho em Rio-de-Contas?

    Você precisa apresentar os seguintes documentos:

    • CPF
    • Comprovação de residência recente (pode ser uma conta de luz, água ou telefone)
    • RG ou qualquer outro documento de identificação com foto
    • Certidão de Nascimento (para quem já é casado, é preciso levar a Certidão de Casamento)
    • 2 fotos no tamanho 3×4, iguais e recentes, com fundo branco
    • Também pode ser pedido o Certificado de reservista para homens acima de 18 anos

    O prazo de entrega da Carteira de Trabalho pode variar de acordo com o local. Porém, caso o horário tenha sido agendado, normalmente a CTPS fica pronta no mesmo dia, em 20 minutos.No momento da obtenção do documento, não é preciso pagar nenhum tipo de taxa; o serviço de emissão da Carteira de Trabalho é gratuito.

    Onde tirar a Carteira de Trabalho em Rio-de-Contas?

    Existem vários lugares em que é possível tirar a CTPS, e são eles:

    • SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego
    • Postos do SINE – Sistema Nacional de Emprego
    • Subdelegacias do trabalho
    • Postos do Poupatempo

    Agendamento pela internet para tirar a Carteira de Trabalho

    Para facilitar e diminuir o tempo na emissão da Carteira de Trabalho, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) lançou um site em que é possível realizar um agendamento para a obtenção do documento. Assim, o trabalhador poderá fazer um pré-cadastro, e no dia marcado, seu atendimento será muito mais rápido. Para fazer o agendamento, siga os passos abaixo:

  • Acesse o site do SAA – Sistema de Atendimento Agendado
  • Informe o Estado e município em que reside
  • Indique o tipo de atendimento – Emissão da Carteira de Trabalho
  • Selecione a data desejada no calendário que será disponibilizado
  • Informe seu CPF, data de nascimento e telefone para contato
  • Como tirar a segunda via da carteira de trabalho?

    Em caso de perda, furto, roubo ou extravio da carteira de trabalho, é preciso procurar uma delegacia de polícia para emitir um boletim de ocorrência. Para solicitar a 2ª via são necessários os seguintes documentos:

    • Boletim de ocorrência
    • RG
    • CPF
    • Comprovante de residência com CEP
    • Comprovação do estado civil: Certidão de Nascimento, Casamento ou Divórcio
    • Documento que comprove o número da Carteira de Trabalho anterior (como extrato do PIS ou FGTS)
    • Carteira que foi inutilizada ou danificada (nos casos de 2ª via por inutilização)
    • Foto 3x4 com fundo branco, colorida e recente

    Carteira de trabalho digital

    Com a Carteira de Trabalho Digital, você pode consultar informações e solicitar a 1ª e 2ª via da Carteira de Trabalho. Ela não substituirá a carteira de trabalho impressa, e pode ser acessada pelo site do Ministério da Economia, aqui) ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível na Apple Store e no Google Play.

    Dados atualizados em 24/11/2019, de acordo com o site do Ministério da Economia.