O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os menores entre 16 e 18 anos. No ano em que em que se realizarem as eleições, é facultado o alistamento do menor que completar 16 anos até a data do 1º turno da eleição.
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Para tirar o título de eleitor em caico:
Para as pessoas que não tiverem realizado o 1º alistamento até completar os 19 anos, salvo os analfabetos e maiores de 70 anos há uma multa de R$ 3,51.
Quem quiser tirar o título de eleitor não pode:
Antes e depois das eleições, o título é exigido em várias outras ocasiões, como na matrícula em universidades públicas, para inscrição em concursos públicos, pelo empregador na hora da contratação, para renovação de passaporte, entre várias outras situações.
Não é possível tirar o título pela internet, pois a solicitação deve ser feita pessoalmente no cartório eleitoral. Mas é permitido fazer um pré-atendimento online através do Título Net, um sistema criado pela Justiça Eleitoral para agilizar alguns serviços ao eleitor. Para requerer o título de eleitor basta seguir os seguintes passos:
Se o eleitor não comparecer em 5 dias o pedido será anulado e será necessário fazer um novo agendamento. Não é possível solicitar 2ª via através deste serviço
Caso o eleitor pretenda tirar uma 2ª via, sem alterações no cadastro (mudança de estado civil, endereço, nome etc), deve se dirigir a qualquer cartório eleitoral levando um documento de identificação original, que pode ser:
Para solicitar a 2ª via do título é necessário estar quite com a Justiça Eleitoral. Caso o eleitor tenha alguma multa a pagar, pode requerer a guia de pagamento no próprio cartório e regularizar a situação.
Quem precisar fazer alguma alteração nos dados do título, como mudar o nome de solteiro para casado ou mudar o local de votação dentro mesmo município, deve se dirigir ao cartório eleitoral em que estiver inscrito. Também será necessário levar o documento que comprove tais alterações, como certidão de casamento ou o novo comprovante de residência.
Você pode consultar sua situação eleitoral no site do TSE. A consulta pode ser feita através do nome completo e data de nascimento ou número do título. Se sua situação não estiver regular, vá ao cartório eleitoral com documento oficial (com foto) e comprovante de residência. Se você tiver também título eleitoral e comprovantes de votação, de justificação ou de quitação de multa, melhor ainda. Leve também!
Outra opção para consultar se o título está cancelado é telefonando para qualquer cartório eleitoral.
O aplicativo e-Título foi criado em 2017 e pode ser usado como alternativa digital (para smartphones e tablets) à versão do título de eleitor em papel. Basta fazer o download do app na App Store ou Play Store e inserir seus dados pessoais.
Se você já tiver feito o cadastro biométrico, seu título digital virá com foto e você não precisará apresentar outro documento no dia da eleição. Se você ainda não fez o cadastro da biometria, terá que apresentar o e-Título e um documento oficial com foto no dia da eleição..
É possível saber o número do título através do site do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-de-eleitor/situacao-eleitoral/consulta-por-titulo). Para saber o número basta preencher corretamente o nome do eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe e inserir os 5 caracteres mostrados na imagem.
Também é possível consultar o número do título comparecendo a qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor com um documento de identificação original.
Lista dos centros de assistência social do Brasil. Endereço, telefone e outras informações sobre os centros de assistência social, divididos por estado e cidade. Acolhimento social, programa de atenção a família, programa de atenção ao idoso, programas socioeducativos, bolsa família.
Lista dos postos do SINE do Brasil. Endereço, telefone e outras informações sobre os postos, divididos por estado e cidade. Nos postos do SINE você encontrará vagas de emprego e cursos de qualificação.